Empreendedorismo

Tudo o que você precisa saber sobre MEI

Por 21 de junho de 2019 Nenhum comentário

O interesse pelo empreendedorismo tem aumentado no Brasil nos últimos anos. Com isso, tem ganhado destaque a modalidade de Microempreendedor Individual (MEI). É o que indica a pesquisa Global Entrepreneurship Monitor (GEM), feita pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micros e Pequenas Empresas (Sebrae) e pelo Instituto Brasileiro de Qualidade e Produtividade (IBQP). Em 2004, 23% da população brasileira tinha seu próprio negócio, já em 2015 esse número subiu para 35%, porcentagem que supera o índice de países mais desenvolvidos, como Reino Unido, França e Estados Unidos.

Muitos jovens sonham em se tornarem donos do seu próprio negócio, trabalharem com o que gostam e serem seu próprio “chefe”. Porém, há cerca de 10 anos, regularizar um pequeno ou micro negócio significava enfrentar muitas barreiras, capazes, inclusive, de fazer as pessoas desistirem de empreender. Em 2008, nasceu o Microempreendedor Individual (MEI) com o objetivo de que trabalhadores informais pudessem estar dentro da legalidade e, principalmente, promover esta formalização com uma carga tributária reduzida.

Se você está pensando em tirar um sonho do papel e abrir um negócio, conheça, agora, tudo o que você precisa saber sobre MEI. Boa leitura!

1 – O que é MEI?

O conceito de Microempreendedor Individual (MEI) nasceu com a Lei Complementar nº 128/2008. A ideia era formalizar trabalhadores brasileiros que, até então, desempenhavam diversas atividades sem nenhum amparo legal ou segurança jurídica.

A lei entrou em vigor em 2009 e, até hoje, mais de 8 milhões de brasileiros já formalizaram seus negócios por meio do MEI. Atualmente, quem trabalha por conta própria pode se formalizar como um microempreendedor e, assim, ter acesso a uma série de direitos e deveres. Entre os principais benefícios para o MEI, estão: aposentadoria; auxílio doença; auxílio maternidade; facilidade na abertura de contas e obtenção de crédito; emissão de notas fiscais e redução e simplificação de impostos.

Se você quer começar um negócio ou já trabalha por conta própria e fatura até R$ 81 mil por ano, você pode ser um MEI.

2 – Como faço para ser MEI?

Para abrir um MEI, você não precisa de contador ou qualquer intermediário. Você pode fazer tudo eletronicamente e não paga nada para realizar a inscrição. Veja o passo a passo:

a) Acesse o Portal do Microempreendedor Individual e clique em “formalize-se”.

b) Você será redirecionado para a plataforma gov.br.

c) Se você possui cadastro, informe o CPF e a senha cadastrados. Se não possui, clique na opção Fazer Cadastro.

d) Após o término do cadastro, acesse novamente o Portal do Empreendedor e clique em Formalize-se.

e) Autorize o uso de seus dados pessoais pelo Portal do Empreendedor — Área do Usuário da REDESIM.

f) Caso solicitado, informe o número do recibo da sua declaração de imposto de renda ou do título de eleitor.

g) Informe o número do seu telefone celular e na sequência o código SMS enviado para você.

h) Confira os dados carregados pelo sistema e preencha as informações solicitadas

i) Preencha as declarações solicitadas e conclua a inscrição.

3 – Quais documentos e informações são necessários?

a) Cadastro no Portal de Serviços do Governo Federal – plataforma.gov.br.

b) Dados pessoais: RG, Título de Eleitor ou Declaração de Imposto de Renda, dados de contato e endereço residencial.

c) Dados do seu negócio: tipo de atividade econômica realizada, forma de atuação e local onde o negócio é realizado.

4 – Quais as outras condições para se tornar um MEI?

Você não pode participar como sócio, administrador ou titular de outra empresa, além disso, pode contratar no máximo um empregado e exercer uma das atividades econômicas previstas no Anexo XI, da Resolução CGSN nº 140, de 22 de maio de 2018, que relaciona todas as atividades permitidas ao MEI.

5 – Qual o faturamento anual permitido?

Atividades enquadradas no regime do Microempreendedor Individual podem apresentar um faturamento máximo de R$ 81 mil até dezembro do ano vigente, valor que é reajustado frequentemente.

Cadastros realizados no decorrer do ano devem fazer uma conta diferente, que funciona da seguinte maneira: considera-se a receita média mensal vezes o número de meses de atividade do negócio naquele período.

6 – Quais são as taxas e tributos?

A tributação do MEI é extremamente simplificada e varia de acordo com a atividade desempenhada. Abaixo seguem valores atualizados para 2019:

  • Comércio e Indústria (ICMS): R$ 50,90
  • Serviços (ISS): R$ 54,90
  • Comércio e Serviços (ICMS e ISS): R$ 55,90

A arrecadação dos impostos para microempreendedores individuais ocorre de forma unificada pelo regime do Simples Nacional, ficando isento dos impostos federais. Portanto, o MEI deve pagar, mensalmente, apenas o valor fixo do Documento de Arrecadação Mensal do Simples Nacional (DAS). Lembrando que com o MEI você não é obrigado a contratar um contador ou manter a contabilidade formal.

Leia mais

“Como abrir uma empresa: passo a passo para empreendedores”: https://carbon.business/como-abrir-uma-empresa-passo-a-passo-para-empreendedores/.

7 – Quais são as obrigações do MEI?

O MEI também está obrigado a cumprir alguns deveres assim como qualquer outra empresa, como: pagamento da guia DAS, que é uma guia única com os tributos que incidem sobre a atividade, preenchimento do relatório mensal das receitas bruta, emissão de nota fiscal em vendas e prestações de serviços realizadas para pessoas jurídicas, realização da Declaração Anual Simplificada e prestação de informações sobre o funcionário contratado, quando houver.

8 – Como cancelar o MEI?

A baixa automática poderá acontecer em caso de inatividade por 12 meses. No entanto, os débitos em aberto, referentes ao período de atividade, não serão cancelados. É importante que o MEI efetue a baixa para não gerar dívidas ou aumentar as dívidas existentes. Para isso, basta seguir o passo a passo a seguir:

a) O primeiro passo é solicitar o código de acesso no Portal Simples Nacional. Para gerar esse código, é necessário informar CNPJ, CPF, Título de Eleitor ou recibo de Declaração de Imposto de Renda de Pessoa Física e a data de nascimento.

b) Na etapa seguinte, é preciso acessar a página de Solicitação de Baixa do MEI e preencher os dados do CNPJ, CPF e código de acesso para dar início à solicitação.

c) Preenchidos os dados, o sistema vai gerar uma página de confirmação. Ao clicar e concordar com os termos, o MEI será direcionado para uma página de conferência de dados. Se todas as informações estiverem corretas, clique em confirmar.

d) Por fim, será gerado o Certificado da Condição de Empreendedor Individual, informando a baixa do seu registro. Imprima-o imediatamente e guarde para futura referência.

Importante: A solicitação de baixa é permanente e irreversível. Por isso, é necessário estar ciente de todas as implicações do cancelamento, antes de realizar o procedimento.

Você Sabia?

Se você ainda tem dúvidas, pode recorrer ao curso à distância “Microempreendedor Individual”, promovido pelo Sebrae, que te deixa ainda mais informado sobre tudo o que é preciso saber para se formalizar: direitos, benefícios, obrigações e orientações para aumentar os lucros, conquistar mais clientes e até contratar um funcionário.

Vale a pena ser MEI?

É recomendável que você realize uma análise rigorosa sobre o seu negócio. O MEI conta com diversas vantagens e facilidades, mas também existem suas limitações. Se a sua intenção é criar um negócio grande já no primeiro momento, é provável que o MEI não seja a melhor opção.

Local de trabalho

Depois de optar pelo MEI, há outras questões importantes a serem estudadas e definidas, como, por exemplo, o local de trabalho e o chamado endereço fiscal. Por isso, vamos listar também algumas opções para te ajudar a refletir melhor sobre esses pontos, de acordo com as suas necessidades.

Home office: Se você não precisa estar em contato com fornecedores ou parceiros o tempo todo, essa pode ser uma boa opção para quem quer economizar. Além de proporcionar total privacidade e flexibilidade pode até contribuir para o aumento da produtividade.

Coworking: Esses ambientes são muito procurados por empreendedores que estão começando. As principais vantagens são: custos diluídos entre a comunidade, ambientes confortáveis, tranquilidade em relação à manutenção e limpeza, além da possibilidade de poder receber clientes e parceiros em um ambiente moderno e de alto padrão, garantindo, assim, profissionalismo e credibilidade ao seu negócio.

Escritório virtual: Neste modelo, além de contar com atendimento telefônico personalizado, você tem a garantia de recebimento das correspondências ainda conta com a reserva de salas de reuniões, caso precise receber clientes. Mas, o principal é a possibilidade de contar com endereços fiscais e comerciais em diferentes localidades. Ter um endereço fiscal permite que você regularize sua empresa, podendo, por exemplo, emitir notas fiscais.

Escritório próprio: Oferece a possibilidade de personalização total do ambiente, além de privacidade e a união de todas as pessoas da equipe em um mesmo local. No entanto, exige um investimento muito alto e, para quem está começando, pode não ser viável.

Vamos recapitular?

As principais vantagens de ser MEI são:

  • Ter um empregado contratado de forma legal, que receba salário mínimo ou piso da categoria.
  • É possível ser móvel e trabalhar de diferentes lugares, inclusive da sua casa (lembre-se de consultar a prefeitura da sua cidade).
  • CNPJ da empresa.
  • Abertura de conta como pessoa jurídica.
  • Linhas de créditos com taxas mais baixas.
  • Emitir nota fiscal.
  • Benefícios previdenciários (aposentadoria, licença maternidade e auxílio doença).
  • Não pagar alvará de funcionamento.

Fica a dica!

O Sebrae conta uma equipe de profissionais preparados para atender os mais diversos tipos de pequenos negócios, além de fornecer ferramentas e cursos que ajudem na sua formação empreendedora. Para saber mais, clique aqui.

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